Dívida ativa federal: identifique o crédito e o caminho da cobrança

Um saldo federal pode estar dividido entre órgãos

A empresa pode ter valores ainda administrados pela Receita Federal e inscrições já cobradas pela PGFN. O relatório de um órgão não deve ser considerado, sozinho, um retrato de todo o passivo. É necessário identificar onde cada crédito se encontra e relacioná-lo ao período e ao contribuinte.

Esse levantamento ajuda a compreender quais canais devem ser consultados e quais questões exigem análise. Não existe uma adesão genérica que reúna automaticamente qualquer obrigação federal.

Confronte o saldo com o histórico da empresa

Reúna demonstrativos, comprovantes e termos de acordos anteriores. Pagamentos, cancelamentos e inclusões parciais precisam ser compreendidos antes de aceitar uma nova proposta. Uma diferença aparente entre o controle interno e o portal deve ser examinada com documentos.

A conferência não significa que a cobrança seja indevida. Ela permite identificar o que precisa ser confirmado e evita tomar decisões com base apenas no valor destacado numa tela.

Avalie a modalidade e os efeitos da adesão

Parcelamento convencional e transação têm requisitos próprios. Confira os créditos alcançados, as obrigações assumidas e o custo total. Quando há processo ou garantia, a avaliação precisa considerar também as consequências jurídicas do acordo.

A empresa deve informar outras dívidas e despesas mensais, pois o compromisso federal será pago com o mesmo caixa que sustenta a operação.

Como apresentar o caso à RCT

No diagnóstico inicial, informe onde o débito aparece e envie os demonstrativos disponíveis pelos canais de atendimento. Se recebeu protesto, citação ou exigência de certidão, inclua a informação.

A partir desse contexto, podem ser definidos os documentos para estudo e, se necessário, uma proposta de serviço para conferência completa ou representação.

Cobrança na PGFN: examine as inscrições antes de escolher um acordo

A inscrição em dívida ativa da União precisa ser avaliada pelo histórico, pela situação da cobrança e pelas condições de negociação aplicáveis.

PPI, REFIS e transação: compare regras antes de considerar benefícios

Uma modalidade de regularização precisa corresponder ao crédito, ao contribuinte e à realidade financeira da empresa.

Sem certidão: descubra qual pendência está impedindo a empresa

A regularidade fiscal exige identificar o obstáculo, não apenas pagar o primeiro valor encontrado.