Dívidas tributárias e acesso ao crédito

Não necessariamente. É preciso examinar as exigências do edital, a fase de habilitação e a documentação de regularidade fiscal exigível.

Depende das regras da instituição financeira e da análise de crédito. Protestos e pendências podem dificultar operações, mas não existe impedimento geral automático.

Não pelo simples inadimplemento. A responsabilização pessoal exige fundamento legal e análise do caso, inclusive quanto a eventual redirecionamento da execução fiscal.

Não automaticamente. Prescrição e decadência dependem de marcos legais e de eventos relevantes, como constituição do crédito, ajuizamento e causas de interrupção ou suspensão.

Não necessariamente. Conforme a situação fiscal e os requisitos legais, poderá ser emitida certidão positiva com efeitos de negativa; é preciso verificar outros débitos e a regularidade do acordo.

Não se deve presumir cancelamento automático. A baixa depende das providências cabíveis e das regras aplicáveis ao título e ao cartório.